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Fonte: STJ

Previdenciário. Matéria repetitiva. Desaposentação e reaposentação.

Renúncia a aposentadoria. Devolução de valores.

PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA REPETITIVA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA O STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.334.488?SC (Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 14-5-2013), processado nos moldes do artigo 543-C do CPC, consolidou o entendimento de que os benefícios ...

Palavras-chave: Aposentadoria Devolução de valores