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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 15:45

STJ decide sobre progressão de servidor federal antes da regulamentação da Lei 11.784

, atualmente regida pela Lei 11.784/08, devem ser aplicadas as disposições da Lei 11.344/06, até a publicação do novo regulamento
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:25

Justiça do RJ deve rever ação de indenização envolvendo expansão do metrô em Copacabana

novo julgamento, manifestando-se sobre as questões omitidas
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:30

Município não pode preterir credores

Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:03

Embargos à execução fiscal. Crédito Tributário. IPTU.

novo proprietário, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do antigo proprietário contra o qual
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:50

Ordem gaúcha promove desagravo público a advogado injuriado por juiz de Estância Velha

O ato teve início em Novo Hamburgo, no Salão de Eventos da ACI-NH, e logo após o advogado e membros
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

A Arbitragem e o Poder Judiciário

Direito. Extensão em Direitos Humanos: Teoria e Prática. Responsabilidade Civil no Novo Código
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 20:32

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 12:57

OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 12:24

STJ nega à Rede Globo reapresentação de "Laços de Família" no horário da tarde

Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo".
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:42

Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2025 - 13:49

Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 15:16

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

O mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 09:37

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:57

Negado Habeas Corpus a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet

O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 10:38

Sexta Turma do STJ reconhece excesso de pena aplicada a ex-prefeito por crime ambiental

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:47

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 12:58

Cuidado ao comprar presente de Natal: ofertas muito boas nas redes sociais podem ser golpe

Por Ana Paula Siqueira
Array Publicado em 2026-01-15T12:08:01+00:00

Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 36701

, atualmente regida pela Lei 11.784/08, devem ser aplicadas as disposições da Lei 11.344/06, até a publicação do novo regulamento

novo julgamento, manifestando-se sobre as questões omitidas

Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto

novo proprietário, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do antigo proprietário contra o qual

O ato teve início em Novo Hamburgo, no Salão de Eventos da ACI-NH, e logo após o advogado e membros

Direito. Extensão em Direitos Humanos: Teoria e Prática. Responsabilidade Civil no Novo Código

, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a

a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de

Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo".

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral.

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

O mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

O réu está foragido há cinco anos.

O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

Por Ana Paula Siqueira

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

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Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.