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Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

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OAB SP participa da luta para mudar MP 252

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto

Animal de estimação não é bicho de pelúcia

Por Laura Brito

Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro

Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar