A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Senado aprova MP do Bem

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário

O presente estudo visa identificar a legalidade por traz da nova forma de intimação instituída no

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

incompreendido pelos aplicadores do direito.Restará demonstrada que essa nova ordem deve ser sopesada e

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

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Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

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PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

Projeto permite que trabalhador invista 10% do FGTS em fundos ligados à exploração do pré-sal

Projeto da Comissão de Legislação Participativa originou-se de sugestão apresentada pela organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador

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A 2ª Turma Recursal confirmou a sentença que denegou pedido de indenização por danos morais ditos sofridos por a OAB ter negado a entrega da carteira profissional a Advogado pela existência de dívidas relativas a anuidades da Ordem.

Fabricante de motocicleta é condenada

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Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.