'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Referendo: Lei Seca poderá vigorar ou não nos estados

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Lei do Abate entra em vigor no domingo

RIO - A Lei do Tiro de Destruição (9.614), mais conhecida como Lei do Abate, entrará em vigor no domingo, noventa dias após sua regulamentação.

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito

Lei nº 10.168, de 29 de Dezembro de 2000.

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Lei nº 10.454, de 13 de Maio de 2002.

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

) a Lei distrital nº 2.903/02, que estabelece punição a motorista que dirija embriagado. De acordo