Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007

Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

BB é condenado por infringir lei da fila

Lei nº 11.492, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

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Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.