Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06