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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:55
O Instituto do Testamento: Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista
Considera-se o testamento como ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, do seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para seus filhos menores, ou reconhece filhos, ou faz outras declarações de última vontade
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 08:25
Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes
A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 11:13
No Inventário é possível que todos os filhos renunciem à herança para que a mãe/viúva fique com tudo sozinha?
Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários são dois importantes institutos jurídicos do direito sucessório.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2025 - 07:51
Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas através da Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 226-A da Lei de Registros Públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2025 - 08:09
Usucapião Judicial ou Extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?
Usucapião permite ao posseiro converter a posse do imóvel em propriedade, regularizando inclusive o registro em Cartório (RGI).
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:51
Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 11:44
O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O Cartório não pode indicar Advogado, tal como ocorre no Inventário Extrajudicial e na Usucapião Extrajudicial
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:12
Em que Ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schmitt
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:52
Como funciona o processo de impeachment no Brasil?
O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:54
Entre a cultura e a crueldade
Por Paulo Schwartzman.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?
Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:42
A Escritura de Cessão de Posse me permite a regularização via Adjudicação Compulsória?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já está regulamentada aqui no Rio de Janeiro e o procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:17
A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro
Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:26
Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
A montagem foi encaminhada para grupos do WhatsApp.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:50
Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 09:38
Quais são os gastos envolvidos na regularização através da Usucapião Extrajudicial?
Os custos para a realização da Usucapião Extrajudicial não podem representar um obstáculo para a sua utilização por quem mais precisa: a população.
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Array Publicado em 2022-01-03T14:09:06+00:00
Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!
O presente trabalho aborda sobre os embargos de terceiros, pormenorizando esse instituto jurídico, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.
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Array Publicado em 2021-12-01T14:36:20+00:00
Humanismo contemporâneo e seus desafios
Por Gisele Leite.
