A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.

A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - importante ferramenta para solução de questões envolvendo heranças e inventários - ganhou tratamento claro que há muito esperávamos nas regras normativas extrajudiciais aqui do Rio de Janeiro. Sem tratamento específico no Código de Normas anterior, um capítulo especial agora é destinado a tratar esse tipo de ESCRITURA PÚBLICA - pois sim, como já rezava desde 2002 o Código Civil, a Cessão de Direitos Hereditários só tem validade jurídica se obedecida a forma ...

Palavras-chave: Cessão Direitos Hereditários Novo Código de Normas Extrajudiciais Rio de Janeiro CC CPC/15