Varig indenizará passageira por extraviar bagagem que continha joias

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou Varig Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 20 mil, em favor de Caroline Godinho dos Anjos.

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Lei nº 11.910, de 18 de Março de 2009

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005.

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela PUC/SP. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, pela Editora Saraiva. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Co-autor do livro Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, sob a coordenação de Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva, pela Editora Quartier Latin. Palestrante. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte.

Sentença Civil.

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável. Violação do art. 18, §2º, da Lei nº 8.036/90

Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.