Projeto concede urgência para propostas com teor semelhante a medidas provisórias

Deputado quer valorizar as propostas de iniciativa dos parlamentares

STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público

Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Município terá que reparar imóvel

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Suzane é transferida para penitenciária de Ribeirão Preto

A operação de transferência, feita em sigilo, foi concluída por volta de 22h, quando a detenta foi alojada em Ribeirão.

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Naves libera compra de 100 mil uniformes escolares para o Programa Renda Minha do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) está liberado para efetuar a compra de 100 mil conjuntos de uniformes escolares destinados à distribuição gratuita aos alunos da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Renda Minha.

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Irmãos Cravinhos continuam presos

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

STJ torna sem efeito liminar que reconduziu prefeito de Águas Lindas (GO)

Como o decreto de intervenção contra o município de Águas Lindas de Goiás expirou em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga prejudicada a ação interposta pelo prefeito da cidade.

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.