Homem deve manter-se afastado da sogra

Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador

Independentemente do peso do veículo, o motorista faleceu a serviço da empresa.

Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos

O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges, afirma o ministro Edson Fachin.

Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança

Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.

Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda

De acordo com o edital, para que o candidato pudesse concorrer às vagas destinadas a negros e pardos, deveria apenas declarar essa condição no ato da inscrição.

Tribunal concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô

Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô

Silêncio e cidadania

O silêncio é indispensável à paz interior, ao descanso, à vida familiar, ao estudo e até mesmo à comunicação com o divino

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva

A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.

Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

Fausto e Vantuil destacam importância do Fórum Trabalhista de SP

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva.

Deferimento.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Transportadoras devem indenizar, mas não pagarão pensão alimentícia

O magistrado destacou a responsabilidade das transportadoras, uma vez que a atividade de transporte de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares

Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras

Réu que matou tio no apartamento da avó é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Vovô faleceu deixando Vovó, 7 filhos, 10 netos e 15 bisnetos. Todos receberão a herança?

A ordem de vocação hereditária constante do Código Civil define como será a distribuição da herança.

Turma mantém condenação de homem por estupro de vulnerável

A decisão foi unânime.