Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva.

Deferimento.

Supremo Tribunal Federal - STF. MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 101.256 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S): LOURDES DOS SANTOS MOTTA NETA IMPTE.(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Lourdes dos Santos Motta Neta, buscando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e, se não ...

Palavras-chave: prescrição