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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:50

Justiça mantém multa contra companhia de telefonia celular

Juiz decidiu manter decisão anterior, a qual indeferiu pedido de tutela antecipada solicitada pela empresa de telefonia para ser isenta de pagar mais de R$ 35 mil reais
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50

Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:50

TRE-PR afasta multa aplicada à Rede Massa

A emissora de TV havia sido condenada à pena de multa no valor de R$ 42,5 mil reais por privilegiar
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:20

TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 19:00

Inexistência de provas não invalida multa aplicada a motorista alcoolizado

O magistrado julgou improcedente o pedido de um motorista que pretendia cancelar a multa que
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:20

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:25

Vícios em construção geram multa de R$ 646 mil

Ação Ordinária de Indenização Securitária em desfavor de Federal de Seguros S/A
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 13:21

Multa para calçadas esburacadas será reajustada em SP

O morador que não consertar um buraco no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:22

Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa

que a multa tenha consequência de restringir o direito de dirigir, deve ter havido a efetiva notificação do proprietário do veículo
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:54

Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:06

Plenário nega recurso que pedia multa à presidente Dilma Rousseff

De acordo com recurso, os políticos teriam veiculado propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor em um terreno
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:23

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:19

Sesc se livra de multa em responsabilidade subsidiária

Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:12

Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Multa de 40% sobre o FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição.

Prescrição.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 12:42

Empresa é condenada a pagar multa por desmatamento em SC

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da empresa PB Internacional Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dano ambiental, mas negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que exigia a reparação da área afetada.
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 12:45

Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos

multa administrativa por infração relativa à ligação de águas pluviais sem licença.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 17:15

Juiz pode modificar multa diária se demonstrada excessividade

A multa cominatória diária pode ser modificada pelo juiz, mesmo após o trânsito em julgado da
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:19

Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10

Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 15230

Juiz decidiu manter decisão anterior, a qual indeferiu pedido de tutela antecipada solicitada pela empresa de telefonia para ser isenta de pagar mais de R$ 35 mil reais

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída

A emissora de TV havia sido condenada à pena de multa no valor de R$ 42,5 mil reais por privilegiar

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred

O magistrado julgou improcedente o pedido de um motorista que pretendia cancelar a multa que

condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Ação Ordinária de Indenização Securitária em desfavor de Federal de Seguros S/A

O morador que não consertar um buraco no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300

que a multa tenha consequência de restringir o direito de dirigir, deve ter havido a efetiva notificação do proprietário do veículo

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição

De acordo com recurso, os políticos teriam veiculado propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor em um terreno

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa.

A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Prescrição.

multa administrativa por infração relativa à ligação de águas pluviais sem licença.

A multa cominatória diária pode ser modificada pelo juiz, mesmo após o trânsito em julgado da

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado

A decisão foi aprovada por unanimidade.

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