Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Desacerto da decisão agravada não demonstrado. Controvérsia constitucional. Ofensa direta. Débitos da Fazenda Pública. Expedição de precatório complementar.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

HC. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Ínfimo valor dos bens subtraídos pela agente. Inconveniência de movimentação do poder judiciário.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade