Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão

A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral, dando provimento

OAB pede explicações a Tarso Genro por declarações noticiadas na imprensa

Ao comentar vazamento de informações relacionadas à família Sarney, Tarso Genro teria afirmado não existir mais segredo de Justiça no Brasil e que a divulgação de conversas poderia ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente.

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Mensalão: Justiça Federal designará juiz para atuar exclusivamente no depoimento de testemunhas em SP

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e confirmou, nesta manhã (20), a legalidade das provas

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas