Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

STF libera ?marcha da maconha?

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas

Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusivo da defesa.

Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado

A providência permitirá que a ADI seja julgada diretamente no mérito, dispensando-se a análise da liminar requerida

Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

STF  decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em

Renovada prisão preventiva de extraditando do Reino Unido

Ordem de expedição de novo mandado de prisão levou em conta as informações sobre a possibilidade de fuga