Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Aluguel pago pela empresa não é salário

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

I Fórum Ethosvitae de Bioética, Biodireito e Direito Médico

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).