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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:44
Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca
Para mnistro, o serviço dos recorrentes não configura negócio privado, tem características de
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:32
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
O Perfil Profissiográfico Profissional tem o objetivo de atestar a ocorrência de trabalho em
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:22
CCJ confere à OAB legitimidade para processar por abuso de prerrogativas
, que muitas vezes tem suas prerrogativas e direitos desrespeitados
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo
Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:26
Pedreiro. Relação de emprego. Construção civil. Vínculo.
Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:32
Representações da coligação de Dilma são julgadas improcedentes
coligação ?O Brasil Pode Mais? que tem como candidato José Serra.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:40
Transporte irregular gera indenização
deverá indenizar a empresa concessionária, que tem a exclusividade de transporte neste trecho.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:55
Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:20
Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal
O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:05
Justiça do Trabalho condena grande grupo por dano moral em R$ 2 milhões
A indenização foi arbitrada com base no poder econômico do grupo empresarial, que tem um lucro de U$ 2.2 bilhões de dólares por ano.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:57
STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem recebido vários processos provenientes do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:46
Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus
mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.
O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:20
Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano
empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:41
OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado
OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:25
Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado
Quando o sindicato tem base territorial de abrangência estadual, a competência territorial será
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 17:11
Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
ao Maranhão, pois tem sido constante o aumento da violência", argumentou.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST
O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 19:41
CNJ arquiva pedido da OAB/RJ sobre uso de terno e gravata em tribunais
O pedido, segundo o conselheiro, foi considerado indevido já que o CNJ não tem competência para mudar ou mesmo confirmar ato de seccional da OAB.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:33
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei
