Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado