Justiça de Pelotas decide que plano de saúde de idoso não pode ser reajustado em razão de idade

O Juiz Marcelo Malizia Cabral, do Juizado da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas, entendeu não haver motivos para que os planos de saúde tenham seus valores aumentados em razão da idade do cliente.

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

Aluno é condenado a pagar multa de R$ 12 mil por ofensa

Serasa sofre liminar

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina

Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), conseguiu suspender decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de consumidores a medicamentos em farmácias e drogarias, descumprindo normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Indenização Danos Morais. Prestação de Serviços. Academia de Ginástica

Contrato fixado por prazo de 24 meses. Desistência antes do vencimento do prazo contratual

Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio

O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.

3ª Turma Cível concede indenização por erro em tratamento

A cabeleireira A.M.M.A. ingressou com ação ordinária de indenização cumulada com ressarcimento de valores e tutela antecipada em face do cirurgião dentista P.A.

Instituição de ensino não é obrigada a renovar matrícula de inadimplente, explica advogada

Escolas e universidades dividem a atenção entre seguir com boa saúde financeira e manter vínculo com aluno, mesmo que inadimplente

Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa

Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A

Juíza limita ajuste de plano de saúde

Uma decisão da juíza Iandara Peixoto Nogueira, da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed) cancele o reajuste de 100% aplicado ao plano de saúde de uma segurada que completou 60 anos. A decisão confirmou integralmente a antecipação da tutela concedida em setembro de 2009, fixando ainda o valor do reajuste em 11,75%. Os valores foram revistos em audiência de conciliação realizada no último dia 12 de abril.

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Dino autoriza silêncio de presidente de sindicato na CPMI do INSS

Dirigente sindical está obrigado a comparecer à comissão

Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Pagamento será a partir do dia 24 de julho

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.