Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Liderança 4.0 e o desafio da implementação no ambiente jurídico

Por Nina Moreno Oliveira de Carvalho.

Condenado por estuprar enteada não consegue absolvição

O padrasto alegou ausência de provas para condenação

PEC institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP

Proposta é de autoria do senador Gim

TRF da 4ª Região libera automóveis de estrangeiros que têm empresa no Brasil

Os proprietários, de nacionalidade paraguaia, possuem negócios no Brasil, o que caracteriza duplo domicílio e autoriza o uso dos carros em território nacional

CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs

Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau

Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem.

Danos material e moral reconhecidos nas instâncias ordinárias. Dano estético autônomo. Direito à reparação. Recurso provido.

Citação em jornal, sem juízo de valor, não ofende moral de professora

A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.

Plenário: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo não pode ser maior que o valor do índice de correção dos tributos federais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 442, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra lei do estado de São Paulo que criou a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UFESP.

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas