Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte

O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.

Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente. Transporte coletivo. Danos.

Apelo parcialmente provido.

Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988.

Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.

Acidente com criança em transporte escolar gera indenização

As crianças estavam sendo encaminhadas para uma aula-passeio e durante o trajeto uma delas, que estava no porta-malas caiu.

Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC.

Aduziu que tendo chegado ao seu destino lá não estavam as suas bagagens, tendo sido informado por funcionário da ré seu provável extravio.

Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

Conhecimento de transporte eletrônico e de cargas - CT-e

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro