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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:30
Tribunal determina processamento de ação de nulidade de contrato social
Desembargador cassou a sentença proferida em 1º grau e determinou o retorno dos autos à comarca de origem para o regular processamento
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:00
Juíz suspende rodeio após prefeitura doar R$ 400 mil
De acordo com o MP, apesar de ser localizado num espaço público, o evento é privado e beneficia apenas o particular
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:45
Justiça arrecada quase r$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp
O propósito é remover dos aeroportos a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos e ainda ocupam espaço nos terminais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:00
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
STJ concluiu que há previsão legal para que a entidade de classe possa substituir os advogados empregados na execução de verba honorária sucumbencial, destinando-a a compor fundo comum, em proveito de todos os associados
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:30
Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas
Parceria pretende impulsionar a ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários, que é uma forma de alternativa penal e substitui à prisão de condenados em processos criminais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:30
Suspensão de processo-crime exige ilegalidade flagrante
Réu foi previamente preso sob acusação de ser mandante do assassinato de empresário dono de jornal. Por entender que não houve elegalidade flagrante na decisão do STJ, ministro negou pedido de HB
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida pena a homem acusado de matar amante da mulher
Esposa do réu teria participado ao marcar um encontro com a vítima, atraindo-a para uma emboscada em que sofreu agressão do acusado e levou três tiros
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:30
TJRS suspende prazos e garante férias a membros da advocacia
Órgão determinou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 17:00
Falta de quórum encerra sessão da CCJ que inaugurava painel eletrônico
Equipamento servirá para controlar a presença de deputados na comissão
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 13:15
Sócio da Boate Kiss tem pedido de liminar negado
Spohr foi denunciado por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 11:30
Parlamentares fazem ato pela criação de novos TRFs
Protesto é contra a suspensão da criação dos TRFs
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:00
Ministro Lewandowski defere liminar com base na liberdade de imprensa
O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:00
Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil
Pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:30
Arquivado MS da empresa Telexfree
STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:30
Liminar da Justiça Federal impede que manifestação de caminhoneiros feche estradas
O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) está proibido de praticar qualquer ato de turbação ou ocupação clandestina e violenta à posse das rodovias federais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:30
Site deverá indenizar consumidor por compra eletrônica frustrada
Consumidor não recebeu o produto comprado por ter cadastro bloqueado por movimentações estranhas
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:30
Acesso a dados pessoais de investigado por lavagem de dinheiro é considerado constitucional
Qualificação pessoal, filiação e endereço não são informações de cunho estritamente privadas e íntimas. É razoável e proporcional que órgãos de investigação acessem diretamente esses dados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:20
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.
Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:00
Empresa de ônibus não oferece banheiros para funcionários e é condenada por dano moral
Empregada alegou que condições de trabalho eram degradantes por inexistência de garantias mínimas de saúde e higiene, pois não havia banheiro disponível no local de trabalho
