Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Mantido convênio da Geap para servidores federais

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Candidaturas de mulheres nas eleições deste ano crescem só 3%

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.