CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Juízes propõem alterações no ECA

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Roubo. Provas. Palavra da vítima. Embriaguez. Desclassificação. Ameaça e arma de fogo. Devolução de parte dos bens subtraídos. Substituição da pena. Impossibilidade.

Denúncia

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"