Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros