Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Parmalat deve reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade

Extinção da filial não é elemento capaz, por si só, de tornar insubsistente a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais

Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

Punição para tais faltas seria a demissão, porém o servidor já se encontrava desligado do cargo desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar

O Servidor Público e o Direito de Greve

decisão do STF diante de mandato de injunção impetrado em face da inércia do Poder Legislativo.

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Decreto nº 6.827, de 22 de Abril de 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras providências.

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

Em sua defesa na reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a dispensa, a empresa afirmou que, de acordo com a legislação vigente, apenas sete dirigentes teriam direito à estabilidade. Como o sindicato não forneceu a lista daqueles que seriam detentores do direito, entendeu não haver impedimento à dispensa

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.

O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

diplomado para o mandato político, passando pelas Constituições Federais até a Constituição Federal

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Juízes viraram burocratas, diz futuro presidente da OAB

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

Justiça. O Ministro Dias Toffoli destacou que afastar do mandato eletivo um agente político, com

Bateria de Testes de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito do Trabalho, extraídos das provas da OAB de vários Estados.