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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 13:57

"Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre segunda denúncia contra Michel Temer

Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
Legislação » Emendas Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:06

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:45

Câmara vota na semana que vem novo processo de cassação de Natan Donadon

Conselho de Ética recomenda a cassação de Donadon, que teve o mandato preservado pelo Plenário no ano passado
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 15:30

Após legalizar maconha, Uruguai pretende regular álcool e mídia

Até o final de seu mandato, governo Mujica também quer limitar compra de terras por empresas estrangeiras
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:15

Roberto Jefferson nomeia novo advogado no processo do mensalão

Advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representava o réu anteriormente, renunciou ao mandato outorgado pelo ex-parlamentar
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:15

Ex-prefeito é condenado por fracionar serviços para escapar de licitação

54 notas de empenho foram autorizadas ao longo do mandato. Somadas, superam o valor-limite da Lei de Licitações
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:55

STF nega pedido para que CPMI do Cachoeira deixe de dispensar testemunhas que optem pelo silêncio

Os deputados argumentavam que o procedimento confrontava-se com o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:59

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:05

Antes de cassação pela Câmara Distrital, STJ mantém afastamento de Eurides Brito

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Administrativo. Exercício da advocacia. Vice-prefeito. Incompatibilidade. Art. 28, I, da Lei 8.906/1994.

É incompatível o exercício da advocacia pelo exercente de mandato político de vice-prefeito. Precedentes do STJ. Recurso Especial provido.
Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 03:00

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:51

Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:40

Cobrança de contribuição patronal independe do registro da dívida ativa

Empresa deixou de realizar o pagamento da contribuição sindical patronal rural relativa aos exercícios de 2006 a 2010
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:11

Decisão do STF sobre contribuição assistencial sindical traz insegurança jurídica para empresas e trabalhadores

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:29

Volta de cobrança obrigatória da Contribuição Sindical levará corrida ao Judiciário, alerta especialista

Por Ricardo Alegransi.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:14

Ministro Carlos Lupi critica fim do imposto sindical e diz que reforma trabalhista prejudicou o brasileiro

“Essa antirreforma só fez prejudicar o trabalhador brasileiro e fazer o Brasil andar para trás”, afirmou o ministro.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:54

Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 11:06

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 5479

Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.

determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

Conselho de Ética recomenda a cassação de Donadon, que teve o mandato preservado pelo Plenário no ano passado

Até o final de seu mandato, governo Mujica também quer limitar compra de terras por empresas estrangeiras

Advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representava o réu anteriormente, renunciou ao mandato outorgado pelo ex-parlamentar

54 notas de empenho foram autorizadas ao longo do mandato. Somadas, superam o valor-limite da Lei de Licitações

Os deputados argumentavam que o procedimento confrontava-se com o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.

É incompatível o exercício da advocacia pelo exercente de mandato político de vice-prefeito. Precedentes do STJ. Recurso Especial provido.

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Empresa deixou de realizar o pagamento da contribuição sindical patronal rural relativa aos exercícios de 2006 a 2010

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.

Por Ricardo Alegransi.

“Essa antirreforma só fez prejudicar o trabalhador brasileiro e fazer o Brasil andar para trás”, afirmou o ministro.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.

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