Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Perda Alargada - Ônus da Prova e Presunção de Inocência

Por Maurício Silva Leite e Matheus Andrade Braga.

Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.

Recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Aposição de fita isolante na placa.

Falsificação grosseira. Absoluta impropriedade do meio utilizado. Fé pública que permanece incólume. Nenhuma lesividade ao bem jurídico tutelado. Atipicidade da conduta.

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Queixa-crime. Inépcia. Não ocorrência. Ausência de menção no mandato do fato delituoso. Omissão sanada.

Queixa-crime - inépcia - não ocorrência.