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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:34
Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada
Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:47
Festejar ou não festejar? Eis a questão: comentários sobre a oferta de folgas no carnaval
Obrigatória? Escolha do empregador? Confira uma análise sobre o tema.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:40
A coisa julgada continua protegida
Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690/98 - que criou a CSLL - terão de pagá-la. Saiba mais no artigo do presidente do Sistema Cofeci Creci, João Teodoro!
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:14
Postos de combustíveis podem obter restituição de PIS e Cofins na revenda de cigarros
Prazo estipulado pela Receita Federal para resolver a situação é até 2 de março de 2023.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:13
Responsabilidade fiscal no novo Governo: existe luz entre as incertezas?
Polêmico e protagonista entre as pautas oficiais, o tema desponta com caráter prioritário e deixa em aberto o futuro econômico proposto pelo Governo Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 17:06
STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta
O abrigamento dos menores – um deles foi acolhido com apenas 11 dias de vida – foi determinado em razão de sucessivos episódios de negligência dos pais, com notícias sobre insalubridade do lar, uso de drogas e distúrbios psiquiátricos da mãe.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 13:25
Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?
Por Fernando Poziomczyk.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:48
Imposto dos últimos 5 anos na conta de energia elétrica pode ser recuperado
Advogada tributarista explica como requerer que o Estado devolva o valor pago indevidamente.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:44
Tributação sobre herança: a importância do planejamento sucessório
Por Tiago Aparecido da Silva.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:52
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
A violência doméstica e a legislação
Os pesquisadores estimam que a interação entre as agressões à mulher e aquelas dirigidas às crianças seja em torno de 30% a 40%.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:42
Como recuperar IR pago em ações trabalhistas?
Por Daniel Lima.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:59
Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função
O colegiado entendeu que a empregadora deveria ser condenada por impor ao empregado o desempenho de atividade para a qual ele não foi contratado, aumentando sua exposição a situações de risco.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:58
COP-27 foi fraca e não atingiu os objetivos, mas Brasil se destaca mesmo assim, afirma especialista
Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Socioambiental e sócia do escritório Pineda & Krahn, esteve presente em todos os dias da conferência e analisou como fracas as medidas definidas em Sharm el-Sheik, no Egito.
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:17
Geração Z: seu negócio pode estar correndo sérios riscos de quebrar!
Por Fábio Steren.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 12:39
COP 27 discute importantes iniciativas, mas é necessário que o setor empresarial também adote políticas práticas de ESG
Por Isabela Ojima, Isabella Pollari e Maurício Pellegrino.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:30
Conselho Estadual da Condição Feminina realiza I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres
Evento contará com o lançamento da cartilha "Assédio Sexual - Defenda-se" e de marca que simboliza pedido de socorro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 12:29
Ainda há espaço para novas discussões sobre o marco inicial da licença-maternidade?
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:04
OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ
No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:35
Fraude no boleto bancário: saiba como se proteger
Por Tiago Anjos.
