A Secretaria da Justiça e Cidadania, o Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) e sua Comissão de Direito do Trabalho, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho TRT 2ª Região, realizam o I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres do CECF no dia 1º de dezembro, das 9 às 17 horas, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

O congresso terá palestras com os temas “Racismo e igualdade, impactos e perspectivas no mercado de trabalho”, com a Profa. Dra. Eunice Prudente; “Assédios nas relações de trabalho e provas”, com a Dra. Luanda Pires; “Novas formas de trabalho”, com a Profa. Dra. Claudia Abud; “Meio ambiente laboral e a saúde da mulher”, com a Profa. Dra. Silmara Guerra; e “As implicações da Síndrome de Burnout”, com a Profa. Dra. Lúcia Cássia de Carvalho Machado.

Com ênfase no ambiente de trabalho e foco nas mulheres, também serão lançadas no evento a cartilha “Assédio Sexual – Defenda-se” e uma marca, que a vítima poderá desenhar na palma da sua mão para pedir socorro.

A cartilha, que será distribuída no Estado de São Paulo, foi editada na forma de perguntas e respostas, em linguagem simples e de fácil entendimento, para esclarecer o que configura assédio sexual, quais os atos mais comuns praticados pelo agressor, em quais ambientes são mais incidentes, quais são as penas e consequências impostas ao agressor, quais atitudes a vítima pode tomar para ser amparada, no que difere o assédio sexual no serviço público e no setor privado, dentre outros.

Assim, o CECF pretende orientar as vítimas em como denunciar, reivindicar direitos, obter justa condenação aos assediadores e até mesmo serem indenizadas, colaborando para a diminuição do crime de assédio. “Com a presença feminina cada vez maior no mercado de trabalho, crescem também os problemas que essas pessoas enfrentam. Dentre eles, que não são poucos, o assédio sexual”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “O objetivo da cartilha é ajudar a combatê-lo”.

Já a marca de pedido de socorro foi idealizada pela Comissão de Direito do Trabalho da CECF, durante o desenvolvimento da cartilha, e criada pelo artista plástico Patrick Mateus Paula como uma forma de encorajar a vítima a pôr fim ao assédio sexual no ambiente de trabalho. A pessoa desenha a marca na palma da mão e mostra o símbolo aos colegas ou a alguém próximo para alertar que está sendo assediada. A partir daí, são tomadas todas as medidas cabíveis.

O CECF é composto por 32 conselheiras, entre representantes do Governo e da sociedade civil. Além de suas atribuições rotineiras, também são integrantes de comissões temáticas, como Trabalho, Saúde, Educação, Cultura e outras voltadas para as necessidades e prestação de serviços em prol das mulheres e das pessoas na condição feminina. Assim, a Comissão de Direito do Trabalho foi criada para atuar, discutir, propor e prestar serviços que possam acolher e orientar sobre os problemas enfrentados por elas nos diversos ambientes do trabalho.

Serviço

I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres do Conselho Estadual da Condição Feminina – Comissão de Direito do Trabalho e Lançamento da Cartilha “Assédio Sexual – Defenda-se” e de Marca que simboliza pedido de socorro

Local: Auditório do Fórum Ruy Barbosa. Av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda

Data: 1º de dezembro

Horário: das 9h às 17h

Evento gratuito, aberto a advogados, servidores e público, com emissão de Certificado de Participação