Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Edinho inicia jornada para provar inocência

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Associação não pode cobrar parcelas devidas por morador que já se desassociou

Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que indeferiu pedido de cobrança da Associação de Moradores do Vale do Eldorado (RJ) contra Marcus Bartolomeu de Alencar.

Ministro Vidigal quer que Narciso Fuser seja interrogado

A presidência do Superior Tribunal de Justiça solicitou, hoje (1º/9), ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Waldomiro Bueno Filho, de São José do Rio Preto (SP), que seja interrogado, o quanto antes, o advogado Narciso Fuser, um dos principais presos do bando de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.

Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural. Publicação de editais.

DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê

A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais.

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

Gerente de instituição financeira vítima de assalto com sua família recebe indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.