Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente

De acordo com a defesa, não houve justificativa legal ou explicação para a ausência, por isso puniu o empregado com a dispensa motivada.

SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho

A empresa tem prazo de 10 dias.

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

Adicional de Periculosidade. Exposição em área de risco. Tempo diário

Agravo de Instrumento.

Garçonete chamada de ?vassourinha do Harry Potter" será indenizada

Ela também era apelidada por seus colegas e pelo gerente do restaurante de "magrela e desnutrida"

Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional

Terceira Turma garantiu a um paciente (pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga

Cetesb multa Petrobras em R$ 10 mi por vazamento no litoral de São Paulo

Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual

Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 7 mil reais por ter realizados as atividades impostas pela empresa sem as condições necessárias para sua segurança

Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho

Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo

Casal pagará dano moral a servidora de rodoviária por injúria racista

Alex e Meri reforçaram a negativa sobre ofensas à servidora, mas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a agressão

Prescrição extingue crédito de IPTU

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo

Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres

Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS

Agricultor deve pagar a vizinho prejuízos decorrentes de queimada

O relator não reconheceu o pedido de revisão e observou que o requerido confessou sua responsabilidade pelo incêndio, além de admitir não ter autorização ambiental

Penitenciária não deverá pagar TLP

A decisão no TJRN enfatizou que o município, autor do recurso não poderia jamais propor execução contra a Penitenciária

Trabalhadora gestante deve ser indenizada por ruptura do contrato de experiência

?A gravidez da empregada posterga o término do contrato de trabalho em proteção à maternidade e ao nascituro?

Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

Para o ministro, ?os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade?