Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Brasil tem um crime sexual por hora na Internet

A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia

Primeira Seção decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência

(pagamento dos honorários do advogado da parte que perdeu) em ações civis públicas.

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e não reconheceu o direito de 12 policiais civis

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de

A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

Debate sobre inclusão de fundações e associações civis na recuperação judicial: divergência no STJ

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

MP move ações para obrigar fabricantes a informar presença de transgênico em biscoitos

MPSP ajuizou duas ações civis públicas duas fabricantes de biscoitos que não informam presença de organismos geneticamente modificados em sua composição

Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis

estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis

Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania

retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais

Pena confirmada a rapaz que empurrou adolescente para morte no rio Itajaí

Os comparsas, que se passavam por policiais civis, borrifaram spray de pimenta nos olhos das

Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil por atuação abusiva praticada por policiais

., vítima de atuação abusiva e arbitrária praticada por policiais civis.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor

COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.

Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias

amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”, concluiu a ministra

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas

Recebi um Pix por Engano: Tenho que Devolver?

civis e criminais, orientando sobre como agir corretamente para evitar fraudes e complicações jurídicas, inclusive em casos envolvendo criptomoedas.

DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.