STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.