A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, direitos humanos e direito administrativo.

Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.

Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.

Em defesa do legislativo

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

O Direito Penal simbólico

Júlio Gomes Duarte Neto, é Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Avaliação e conflito

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

A compreensão do Direito segundo Sócrates

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]

Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo” 

Campanha Novembro Azul também deve incluir na discussão os direitos dos homens com câncer de próstata

Por Raul Canal

Câncer de mama e direitos das mulheres diagnosticadas

Por Raul Canal.

Tsunami de marcos regulatórios provoca onda de investimentos em compliance

Por Alexandre Pegoraro.

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico

Por Alexandre Pegoraro.

Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.