TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.