Ex-secretário deve pagar multa por ato de improbidade administrativa

O ex-secretário foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil

Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa

Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil mais atualização

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Mantida condenação de ex-Prefeito por improbidade administrativa

Foi mantida a condenação do ex-prefeito acusado por improbidade administrativa em razão da nomeação

Ex-prefeito de Araripina (PE) é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998

TJSP absolve ex-prefeito acusado de improbidade administrativa

Para a existência de ato de improbidade administrativa é preciso que fique caracterizada a má-fé do administrador, o que não aconteceu

Deputado federal cassado por improbidade administrativa recorre ao STF

O ex-deputado teve suspensos seus direitos políticos por seis anos, foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados ao erário e ainda teve decretada a perda da função pública

Ex-prefeito sofre condenação por ato de improbidade administrativa

O político deverá arcar com multa civil no valor de R$ 15 mil e o beneficiado, Antônio Ruas da Silva, com multa civil de R$ 10 mi.

Técnico em necrópsia de Xanxerê é condenado por improbidade administrativa

como pagamento de multa civil no valor de seu vencimento, por atos de improbidade administrativa.

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo

improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL)

Ex-prefeito é processado por não prestar contas de R$822 mil da educação

Ex-prefeito é alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal por não informar o destino dos recursos obtidos por meio de dois convênios

STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral

Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram

Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

Ação de improbidade

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

Mantida demissão de servidores do INSS acusados de usar cargo em proveito pessoal

Eles foram punidos por se valerem do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por improbidade administrativa.

A nomeação e a moralidade administrativa

O presente artigo discorre sobre a nomeação e a moralidade administrativa.

Não cabe ao STF julgar ex-deputado

O Plenário do STJ decidiu que não compete ao tribunal julgar o caso de um ex-deputado federal que é acusado de praticar atos de improbidade administrativa