Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:32

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20

Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI

equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:08

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:26

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, no percentual de 50% do valor originalmente financiado, a ser revertida em favor do réu.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:15

Multa para discriminação salarial contra mulheres corrige distorção histórica, diz diretora de Mulheres da OABRJ

O Senado aprovou projeto de lei que altera a CLT para punir empregadores que remunerarem mulheres
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:51

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria
Blog Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15

Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:05

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez
Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:51

Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24

Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado

Futuro Ministro da Justiça também disse ao Fantástico que considera lei atual muito restritiva para
Array Publicado em 2018-07-16T12:42:20+00:00

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

Exibindo resultado de 8301 até 8320 de um total de 55058

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o

equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.

-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, no percentual de 50% do valor originalmente financiado, a ser revertida em favor do réu.

O Senado aprovou projeto de lei que altera a CLT para punir empregadores que remunerarem mulheres

dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016

saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo

em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei

de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.

ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez

militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de

Futuro Ministro da Justiça também disse ao Fantástico que considera lei atual muito restritiva para

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos