Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

MP não pode propor ação para defender direito individual

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.