Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Identificação criminal. Pessoa presa que se utilizou dos documentos do irmão. Condenação penal que recaiu sobre o nome do autor.

identificado (art. 5º, LVIII), ressalvadas as hipóteses legais.

Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8

A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as

Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.

seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

IRPJ: A omissão de receita com suas consequências

Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais

Como os pais separados devem se organizar nas férias escolares: o que pode, o que não pode e como evitar conflitos que acabam nos tribunais

 Advogada especialista alerta para os cuidados legais durante o recesso de julho e reforça a

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acordos coletivos em definir condições trabalhistas transparentes e legais

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A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.

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dos convidados confirmados do painel sobre os desafios legais nessas mudanças recentes dos formatos de trabalho.

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Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância

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legais para oferecer respostas rápidas à Advocacia e ajudar com casos mais complexos.

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Lançado livro que aborda o poder nas relações sociais

Obra publicada pela editora Livros Legais é organizada pelos professores Eduardo Milléo Baracat e