Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Proteção locatícia para os estabelecimentos religiosos, de saúde e ensino

Os contratos de locação dos estabelecimentos cuja atividade desempenhada for destinada a saúde, ensino ou de cunho religioso têm garantia legal que impede sua rescisão, afastando-se, com isso a conhecida "denúncia vazia"

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Habeas corpus. Sentença condenatória. Fixação do regime semi-aberto.

Execução provisória em regime fechado. Desvio de execução. Implantação no sistema prisional adequado. Constrangimento ilegal caracterizado. Conhecimento e parcial concessão da ordem.

Agravo em execução. Progressão de regime. Prisão domiciliar.

Furto simples. Configuração de crime impossível. Impossibilidade. Ausência de vigilância ostensiva do apelado. Confissão do agente em harmonia com o acervo probatório.

Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.