Ausência de defesa diante do TJ leva à anulação parcial de processo contra deputado estadual

O Ministério Público (MP) foi chamando a se manifestar novamente no tribunal, mas a defesa do deputado não.

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de fato concreto que indicasse a indispensabilidade do ato para a investigação.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.

Justiça condena INB por contaminação de alto risco radioativo na Bahia

Justiça do Trabalho condena a INB por falhas graves de segurança e riscos de contaminação radioativa em unidade de urânio na Bahia

Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS

Em CPMI, ex-ministro admitiu que era necessária "ação mais enérgica"

Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública

A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva.

Rejeição.

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via Parceriasgov.br; análises priorizarão risco e locais vulneráveis.