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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:55
TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:17
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:39
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:19
Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas
O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24
Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude
O interesse do Banco do Brasil em anular o acordo é para liberar penhora determinada pela Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:00
Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia
-jurídico, sendo afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:05
Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.
Afastada a prejudicial de falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões ante a
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça expede mandado contra políticos
cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:05
Penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado por concurso de agentes.
na fase indiciária. Elementos harmônicos. Minoração da pena fixada no mínimo legal. Falta de de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:55
Justiça revoga liminar que suspendia licitação de novos táxis na Capital
táxi em Florianópolis, foi revogada após alegação de que a suspensão estaria prejudicando o interesse coletivo
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:52
Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU
Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:28
TJMA autoriza portal UOL a manter notícia divulgada em 2003
fato de publicar informações relevantes e de interesse público
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:53
MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública
Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:58
IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ
"Informação de interesse público que não ultrapassa os limites da narrativa jornalística não gera
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:49
Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes
A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.
recorrente e fundamentado a sentença, ainda que de maneira contrária ao interesse do recorrente, não há se falar em nulidade do julgado de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 18:43
Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação
Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 11:21
Mãe continua com a guarda provisória de menores
Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:01
TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional
jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.
