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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Intervalo intrajornada.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano
Davi Souza de Paula Pinto, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:43
Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:49
Tutora de "pet" lesionado durante banho e tosa deve ser indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 120,00, por danos materiais, e de R$ 4 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:06
Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:51
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:30
Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral
Empresa terá que indenizar o trabalhador em R$ 5 mil reais por danos morais em razão da determinação do banco que expôs empregado a riscos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:06
TJ-SP proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos
DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:01
Acusado de tentar asfixiar ex-companheira na Capital seguirá preso
O acusado foi flagrado pela câmara de monitoramento interno instalada em um elevador, tentando asfixiar sua ex-companheira com o próprio cinto
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 10:05
Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização
Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:10
Estabilidade provisória para Gestante
Contrato de experiência. Gestante. Aborto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:25
Indenização danos morais e materiais. Responsabilidade objetiva do supermercado, que deve oferecer segurança aos seus clientes.
Cliente de supermercado que teve parte do dedo decepada no portão de entrada do estabelecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:00
Dano moral e estético. Indenização. Procedência.
Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:06
Habeas Corpus. Agente Penitenciário.
Condenação. Pena. Prisão celular em separado.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:23
Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco
O dispositivo prevê que ao servidor policial é garantido o direito à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:07
Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:45
OAB vai acompanhar a situação de presídios com mais rigor
Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a OAB promete fiscalizar a aplicação de recursos públicos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Justiça nega indenização para familiares de preso que se enforcou na cadeia
Seria inviável exigir do estado vigilância o tempo inteiro do preso, porquanto não há notícias nos autos de que o mesmo demonstrava qualquer doença psiquiátrica que demandasse cuidados especiais ou vigilância ininterrupta, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:53
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou que Policial Federal atingido por ?relhaço? na cabeça deve receber indenização do agressor.
