O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu a Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) de raspar ou cortar forçosamente o cabelo dos adolescentes internados.

A decisão é resultado de uma ação proposta em 2008 pela Defensoria Pública.

Na ocasião, o defensor Carlos Eduardo Montes Neto obteve uma liminar na Vara da Infância e Juventude, proibindo a raspagem e o corte dos cabelos de maneira forçada.

Para o TJ-SP, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator, ferindo a dignidade e o direito de manter sua integridade física, psíquica e moral.

A Fundação Casa informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão do TJ-SP. Por este motivo, justificou, não poderia comentar sobre a decisão do tribunal.

No entanto, informou que desde que houve a discussão suscitada pela Defensoria de Ribeirão Preto, as práticas de raspagem ou o corte feitos forçosamente foram abolidos em todas as unidades de internação do Estado.

Atualmente, de acordo com a instituição, os cabelos dos adolescentes somente são cortados com máquina zero quando solicitados pelos próprios jovens, que assinam um termo informando a decisão para evitar eventuais problemas jurídicos.

"Nos demais, os cortes são normais, para preservar a integridade dos jovens", informou a instituição.

A medida do corte de cabelo praticado nas unidades, de acordo com a fundação, tem como objetivo de higienização. Entretanto, tornou-se opcional em todas as unidades do Estado.