Juiz absolve por furto de duas lasanhas

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

TJ extingue processo de execução fiscal

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Combustível não é salário, decide TRT

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.