Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso

Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto

Mulher sofre dano moral em cirurgia ortodôntica iniciada e adiada 2 vezes

A dentista iniciou a cirurgia, em seguida paralisada pela quebra de uma broca, que ficou presa na gengiva da autora. Em nova tentativa, a bomba a vácuo do sugador parou de funcionar no meio da cirurgia

Indenização por dano material, moral e estético.

Utilização de prova emprestada do processo criminal. Possibilidade. Pensão mensal vitalícia devida. Cegueira total. Perda integral da capacidade laborativa.

Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social

Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

Reduzida pena de ex-prefeito que usou servidoras públicas em serviços domésticos particulares

Ministro considerou necessário observar a lesividade e a reprovabilidade da conduta do agente ímprobo quanto a alegação de desproporcionalidade na determinação das penas

Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC

Empresa entrou com ação contra uma fornecedora para cancelar o contrato de compra e venda de uma retroescavadeira no valor de R$ 22 mil. O bem adquirido apresentaria graves defeitos, o que teria obrigado o comprador a fazer vários reparos e a alugar outras máquinas

Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Antecipação de tutela.

Indeferimento.

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade.

IPTU. Taxa de conservação de vias e logradouros públicos. Exercício de 2000.

Tratado Internacional garante liberdade a depositária no TST

Foi concedido HC a depositária que teve bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Delegada diz ter ?100% de certeza? da culpa do casal

TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores

A empresa não assinou o termo porque não teria condições de cumpri-lo, tendo em vista as ?as peculiaridades do trabalho? dos empregados.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

TJ mantém diferença de alíquota de ICMS a construtora

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos