Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

Tentaremos de maneira simples, porém clara, elucidar algumas questões a respeito do assunto trazendo, sobretudo a visão de alguns autores, como forma de ratificar ou corroborar com alguma linha de raciocínio levantada no presente trabalho no que tange, por exemplo, as obrigações e direitos do falido, bem como regras na relação contratual, enfim, temas de suma relevância em nosso ordenamento jurídico

Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho

A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova

Juiz recebe ação de improbidade

O magistrado deferiu parcialmente liminar para determinar a indisponibilidade de bens da HAP

Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz

Em busca da indisponibilidade de todos os bens de empregadores que tratavam uma trabalhadora

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito

O entendimento é da Terceira Turma.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos

Execução de titulo extrajudicial e os embargos do devedor - As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006 - (Artigo Alterado)

Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: [email protected] e [email protected].

Pai devedor poderá ser protestado em cartório

Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.

Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor

os seus bens para seus filhos e futura esposa. Com isso, o devedor ficou insolvente

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

AGU entra com ação de improbidade em caso de funcionárias fantasmas no gabinete de senador

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a indisponibilidade

Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas

representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.

AGU confirma na Justiça possibilidade de utilizar patrimônio de empresa para cobrar débitos de um dos sócios

Juiz acolheu argumentos da AGU, entendendo que, uma vez que o devedor não possui bens em seu nome é

TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo

Para a Câmara, as irregularidades na cobrança bancária não foram devidamente comprovadas

Tributário. Execução fiscal. Bens oferecidos à penhora. Difícil alienação. Penhora on line. Limite do débito. Bacenjud.

Agravo interno. Risco ao regular funcionamento da empresa. Afrição pelo juízo da execução. Negar seguimento.

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar